Polícia Militar Prende Alunos e Deputado Glauber Braga Durante Ocupação na UERJ

Polícia Militar Realiza Desocupação Forçada na UERJ

No dia 20 de setembro de 2024, uma ação policial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) causou grande repercussão. A Polícia Militar (PM) executou uma ordem judicial para desocupar o campus principal da universidade, onde estudantes protestavam havia 56 dias contra mudanças nos critérios de concessão de bolsas de estudo. O choque entre há estudantes e a PM acabou resultando em detenções e uso de força.

A decisão judicial partiu da 13ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro e foi assinada pela juíza Luciana Lopes. O pedido de desocupação teve como base a desobediência dos estudantes a um prazo de 24 horas para desocupar o campus, estabelecido pela mesma vara. A PM utilizou bombas de efeito moral e spray de pimenta para dispersar os manifestantes que se recusavam a deixar o local por conta própria.

Detenções de Personalidades e Estudantes

Entre os detidos, estava o deputado federal Glauber Braga, do PSOL/RJ, conhecido apoio às causas estudantis e de movimentos sociais. Além dele, dois estudantes e um jornalista foram presos, conforme relatou a advogada Clarice Chacon. A detenção de Braga, uma figura pública bastante ativa, gerou reações acaloradas de diversos setores da sociedade, incluindo pares políticos e grupos de direitos humanos.

Segundo a UERJ, a administração vem tentando negociar com os estudantes para evitar a escalada de um confronto, mas lamentou o que chamou de 'intransigência de grupos extremistas'. Como resultado da ação, a UERJ relatou que um policial foi ferido e precisou ser levado ao hospital. Não houve registro de feridos entre os estudantes, apesar do uso de força por parte da PM.

Protestos Contra 'Aeda da Fome'

Os estudantes iniciaram a ocupação em protesto contra a Decisão Administrativa Executiva 038/2024, apelidada de 'Aeda da Fome', que reduziu a assistência a estudantes de baixa renda. A mudança nas regras para a concessão da Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social (BAVS) foi o estopim das manifestações, levando a uma ocupação que durou quase dois meses. A bolsa é um auxílio crucial para que muitos estudantes possam se manter na universidade, cobrindo alimentação, transporte e outros custos básicos.

A administração da UERJ argumentou que novos atos de vandalismo foram identificados durante a ocupação, além dos que já haviam sido relatados anteriormente. Mesmo em meio ao tumulto, o governo do Rio de Janeiro comprometeu-se a transferir R$ 150 milhões para a UERJ. Esse montante seria utilizado para cobrir diversas despesas, incluindo a assistência financeira a estudantes que não se enquadraram nos novos critérios da BAVS.

Repercussão e Futuro das Manifestações

Os acontecimentos na UERJ reverberaram por várias partes do país. Entidades estudantis, sindicatos e figuras políticas se manifestaram em solidariedade aos estudantes. A prisão de um deputado e de um jornalista levantou questões sobre a liberdade de expressão e o direito à manifestação, polarizando ainda mais o debate público sobre as ações policiais e as decisões administrativas.

As mudanças nos critérios da BAVS são vistas pelos estudantes como um ataque direto à inclusão social no ensino superior público. Para muitos, a bolsa representa uma oportunidade de acesso à educação, crucial para a ascensão social e profissional em um país ainda marcado pela desigualdade.

A administração da UERJ, por outro lado, reafirmou seu compromisso com a educação inclusiva, apontando que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira da universidade em um cenário de crescentes dificuldades orçamentárias. A questão de fundo envolve complexas discussões sobre financiamento público, prioridades administrativas e o papel do ensino superior na promoção da equidade social.

A sociedade ainda espera que novas negociações possam ocorrer, buscando um meio-termo entre as demandas estudantis e as capacidades administrativas da universidade. O caso da UERJ é emblemático e pode servir de alerta para outras instituições públicas de ensino superior que enfrentam desafios similares.