J&F e JBS pagam US$ 283 milhões em acordo histórico com EUA por suborno

Em um dos maiores acordos de conformidade da história corporativa global, J&F Investimentos e a JBS S.A. chegaram a um acordo financeiro massivo com as autoridades americanas. No dia 14 de outubro de 2020, o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciaram ações de fiscalização que resultaram em multas totais superiores a US$ 283 milhões. O caso expõe uma rede complexa de subornos praticada ao longo de anos para obter vantagens financeiras e facilitar aquisições estratégicas no mercado internacional.

A resolução foi anunciada na Corte Distrital dos EUA, localizada no Brooklyn, em Nova York. Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do J&F, confessaram conspiração para violar as disposições anticorrupção da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA). A confissão marcou um ponto de virada não apenas para o conglomerado de carne, mas para a percepção global sobre os riscos de compliance em operações transnacionais.

O Acordo com o Departamento de Justiça

O braço criminal da investigação resultou em uma penalidade histórica. O J&F Investimentos concordou em pagar US$ 256,497,026 em penalidades criminais. Segundo Rabbitt, então Procuradora Adjunta Interina do DOJ, "com a confissão de hoje, o J&F admitiu envolver-se em um padrão de longo prazo de pagamento de subornos a funcionários corruptos no Brasil para obter financiamento e outros benefícios".

A investigação revelou que executivos de alto nível usaram bancos em Nova York e imóveis para canalizar milhões de dólares em subornos a agentes governamentais brasileiros. Não se tratava apenas de facilitação burocrática; era uma estrutura sistêmica de corrupção que envolvia a cúpula da empresa. A escala das operações levou o governo americano a buscar a máxima punição permitida pela lei para servir como exemplo dissuasor para outras multinacionais.

A Investigação da SEC e a Pilgrim's Pride

Paralelamente, a SEC impôs sanções civis. O J&F, os irmãos Batista e a JBS concordaram em pagar cerca de US$ 27 milhões para resolver as acusações. A JBS arcará com aproximadamente US$ 27 milhões em restituição, enquanto cada irmão Batista pagará uma multa civil de US$ 550 mil.

O cerne dessa parte da investigação foi a aquisição da Pilgrim's Pride Corporation em 2009. Após a compra, os Batistas, atuando como membros do conselho da empresa americana, direcionaram pagamentos de cerca de US$ 150 milhões em subornos. Esses fundos foram obtidos através de transferências intercompanhias, dividendos e contas operacionais da JBS que continham recursos da Pilgrim's Pride.

A SEC determinou que os Batistas exerciam controle significativo sobre a Pilgrim's Pride, compartilhando espaço de escritório, membros do conselho, sistemas contábeis SAP e controles internos com a JBS. Essa fusão operacional indevida levou à falha da Pilgrim's Pride em manter registros precisos e controles internos adequados, violando severamente as normas de transparência exigidas para empresas listadas nos EUA.

Contexto Brasileiro: Carne Fraca e Lava Jato

Antes das ações nos EUA, o grupo já enfrentava consequências devastadoras no Brasil. Em 31 de maio de 2017, a JBS assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Carne Fraca. O acordo previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões (cerca de US$ 3,2 bilhões na época), tornando-o um dos maiores acordos de cooperação judicial da história mundial.

Esse cenário ocorreu sob o rastro da Operação Lava Jato e investigações correlatas como a Operação Greenfield e a Operação Cui Bono. Em agosto de 2017, a Pilgrim's Pride divulgou em seu formulário 10-Q que o J&F conduzia uma investigação interna sobre pagamentos impróprios feitos no Brasil. Apesar disso, nem as empresas revelaram abertamente que o DOJ e a SEC haviam aberto investigações até o anúncio final em 2020.

Impacto Político e Testemunhos Chave

A queda do J&F teve repercussões políticas profundas no Brasil. Joesley Batista tornou-se central na investigação contra o ex-presidente Michel Temer após gravar secretamente conversas nas quais Temer parecia incentivar o suborno de testemunhas. Outros executivos da JBS, em depoimentos colaboracionistas, acusaram Temer de receber quase US$ 5 milhões em propinas.

Os depoimentos atingiram virtualmente todas as figuras principais da política brasileira, incluindo alegações de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff receberam US$ 80 milhões em subornos em contas offshore. A CPI da JBS, criada em setembro de 2017, visava investigar empréstimos do BNDES concedidos entre 2007 e 2016, mas foi vista por muitos analistas como uma manobra política para proteger aliados do então presidente Temer.